A expansão do ensino superior e a contribuição das fundações privadas: um olhar do Ministério Público Estadual

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Este trabalho trata de estudos sobre a contribuição das instituições privadas, sem fins econômicos, para o Ensino superior em Alagoas, especialmente, o estudo de caso da FEJAL/Cesmac, primeira e maior instituição privada de Maceió, descrevendo sua criação, desenvolvimento e importância para a democratização do ensino superior, a priori, exclusivamente noturno e destinado a trabalhadores. O tema trouxe para o ambiente educacional conceitos próprios da área jurídica. A criação dessas instituições privadas revelou-se uma importante estratégia da sociedade e do governo para prover e garantir necessidades e direitos sociais ao cidadão, autorizados pela constituição e Leis infraconstitucionais, constituindo as ações dessas entidades criadas pela sociedade, parte das políticas públicas de educação.

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